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Título:
DECRETO Nº 58.505 09/11/2018 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Revoga o Decreto nº 55.661, de 7 de novembro de 2014.
Publicação:
DOC 10/11/2018 p. 1 c. 3
Revogação:
Revoga o Decreto nº 55.661/2014. (
ver documento
)
Legislação explicativa:
Decreto nº 55.661/2014 - Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de centro de educação infantil. (
ver documento
)
Indexação:
Utilidade pública - Desapropriação - Aquisição - Imóvel particular - São Rafael - Implantação - Centro de Educação Infantil
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